Retomar obras importantes paralisadas, com planejamento junto aos governadores

Definir, como primeira iniciativa do governo, um planejamento com os governadores para retomar obras paradas e definir obras prioritárias (Carta para o Brasil do Amanhã, seção 1), e retomar obras importantes que foram paralisadas pelo governo anterior (plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), item 73). Os registros não trazem lista de obras, número, valor nem data no calendário. O programa de investimentos Novo PAC é acompanhado em outro compromisso.

As etapas seguem a ordem do caminho, não do calendário: um plano de 2024 pode vir antes de uma lei de 2023. Dentro de cada etapa, os fatos estão por data.

1. Prometido

   O que foi dito na campanha.

   • Planejar obras com governadoresAção anunciada · Carta para o Brasil do Amanhã · Partido dos Trabalhadores, 27 de outubro de 2022
   • Retomar obras importantes paralisadas pelo governo anteriorAção anunciada · Plano de governo registrado no TSE · Tribunal Superior Eleitoral, agosto de 2022

2. Planejado

   Entrou no planejamento do governo, como o PPA ou um plano setorial.

   1. 27 jan 2023

      O presidente reuniu os governadores e pediu as prioridades de cada estado, menos de um mês após a posse

      • Presidência executou
      • Governadores dos 26 estados e do Distrito Federal propôs

      "A porta desse Palácio estará aberta [a] todo governador e governadora", diz Lula (abre em outra aba)Presidência da República — Planalto (notícias), publicado em 27 de janeiro de 2023Conferido na fonte

      Detalhes

      Menos de um mês após a posse, o presidente reúne no Palácio do Planalto os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal para ouvir as prioridades de cada um. Segundo o Planalto, o presidente disse que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltaria a emprestar a estados para obras consideradas inevitáveis. A notícia oficial não fala especificamente em obras paralisadas.

      “Nós queremos ouvir quais são as coisas que vocês consideram prioritárias para os estados de vocês”

      A Carta fala em 'governadores dos 27 estados'; o Brasil tem 26 estados e o Distrito Federal. O subtítulo da notícia fala em 27 chefes de executivos estaduais e o corpo cita 26 estados e o Distrito Federal. Houve encontro anterior com governadores em 09/01/2023, depois dos ataques de 8 de janeiro, sem pauta de obras, não detalhado aqui.

   2. 2 mar 2023

      A Casa Civil passou a analisar 417 obras indicadas pelos governadores para um plano de investimentos

      417 obras apresentadas pelos governadores (número declarado pelo governo)

      • Casa Civil da Presidência da República executou
      • Governadores dos 26 estados e do Distrito Federal propôs

      Presidência analisa 417 obras apresentadas por governadores e governadoras de todo o país (abre em outra aba)Presidência da República — Planalto (notícias), publicado em 02 de março de 2023Conferido na fonte

      Detalhes

      A Casa Civil informa que analisa 417 obras apresentadas pelos governadores, depois de 27 reuniões individuais com cada unidade da federação, feitas após o encontro de 27 de janeiro. A maior parte é de rodovias (136), seguida de segurança hídrica (60) e mobilidade urbana (32). Segundo a notícia, a análise terminaria em abril e as obras integrariam um plano nacional de investimentos. O texto não diz quantas dessas obras estavam paralisadas.

      “Do total de 417 obras, cuja análise será concluída em abril”

      O plano nacional de investimentos que resultou dessa consulta foi lançado como Novo PAC em agosto de 2023, acompanhado em outro compromisso. Não foi localizado ato oficial com o resultado da análise das 417 obras.

   3. 9 jun 2026

      Ministérios, CNJ, TCU e outros órgãos assinaram acordo para destravar obras de saúde e escolas paradas

      • Ministério da Saúde decidiu
      • Ministério da Educação decidiu
      • Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu
      • TCU decidiu
      • CNMP, OAB e Atricon decidiu

      Acordo de Cooperação Técnica (número não informado)Ministério da Saúde amplia acordo nacional para destravar obras públicas e ativar unidades de saúde (abre em outra aba)Ministério da Saúde — notícias, publicado em 10 de junho de 2026Conferido na fonte

      Detalhes

      Os ministérios da Saúde e da Educação assinam acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TCU, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a associação dos tribunais de contas (Atricon) para destravar obras de saúde e educação paradas por decisões judiciais ou administrativas. Prevê troca de informações e integração de bases de dados, com coordenação do CNJ.

      “O acordo reúne o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU)”

      O texto do acordo não foi localizado; a notícia não informa número nem o que muda em relação a acordo anterior. Assinou pelo Ministério da Saúde o ministro Alexandre Padilha.

3. Proposto

   Virou projeto ou proposta, ainda sem força de regra.

   1. 5 set 2023Proposta aprovada

      Projeto do governo para retomar obras de escolas e de saúde foi aprovado pela Câmara e pelo Senado

      • Presidência propôs
      • Câmara aprovou
      • Senado aprovou

      Projeto de Lei nº 4.172/2023PL 4.172/2023 — tramitações e autores (abre em outra aba)Câmara dos Deputados — API de Dados AbertosConsultado na base oficial

      Detalhes

      O governo envia ao Congresso, em 29/08/2023 e com pedido de urgência, projeto de lei que institui o pacto de retomada e o estende às obras da educação profissionalizante e da saúde. A Câmara dos Deputados aprova o texto em 05/09/2023, na forma de substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). O Senado aprova em 10/10/2023 e envia à sanção.

      “Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, adotada pela Relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques.”

      Autor na API da Câmara: Poder Executivo. A ementa original do projeto do governo já incluía a educação profissionalizante e a saúde.

4. Virou regra

   Lei, decreto, medida provisória ou portaria em vigor.

   1. 12 mai 2023

      O presidente criou por medida provisória o pacto para retomar obras de escolas paradas

      Cerca de R$ 4,0 bilhões estimados de 2023 a 2026 (R$ 458,2 milhões em 2023; R$ 1.580,8 milhões em 2024 e em 2025; R$ 332,2 milhões em 2026) (número declarado pelo governo)

      • Presidência publicou

      Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023 (vigência encerrada em 12/09/2023)Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023 (abre em outra aba)Presidência da República — Planalto (legislação), publicado em 15 de maio de 2023Conferido na fonte

      Detalhes

      O presidente edita medida provisória que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica: estados, Distrito Federal e municípios com escolas paralisadas ou inacabadas, financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), podem pedir a retomada. Segundo a exposição de motivos, citada por nota técnica do Senado, o custo estimado era de cerca de R$ 4,0 bilhões de 2023 a 2026. A medida provisória perdeu a validade em 12/09/2023 sem votação; o tema seguiu num projeto de lei do governo, que virou lei em novembro.

      “Fica instituído o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.”

      Assinam o presidente e os ministros Camilo Santana, Esther Dweck e Vinícius Marques de Carvalho. A perda de validade não foi tratada como recuo: o projeto de lei do governo com o mesmo objeto já tramitava e virou lei (ver decisões editoriais).

   2. 1 nov 2023

      Lei proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso criou o pacto para retomar obras de escolas e de saúde

      • Presidência propôs
      • Congresso aprovou
      • Presidência sancionou

      Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023 — publicação original (abre em outra aba)Câmara dos Deputados — Legislação Informatizada, publicado em 03 de novembro de 2023Conferido na fonte

      Detalhes

      Sanção da lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Estados, Distrito Federal e municípios com obras paralisadas ou inacabadas financiadas pelo FNDE podem pedir a retomada, com novo termo de compromisso; as despesas correm por conta do orçamento do FNDE, e a obra também pode ser retomada só com dinheiro do estado ou do município. A lei vale também para obras do Sistema Único de Saúde (SUS) financiadas fundo a fundo, a regulamentar pelo Ministério da Saúde.

      “Art. 1º É instituído o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.”

      Outros trechos lidos: art. 3º, estados, Distrito Federal e municípios 'poderão manifestar ao FNDE interesse em sua retomada'; art. 10, retomada 'com a utilização de recursos exclusivamente oriundos dos orçamentos municipais, estaduais ou distritais'; art. 16, aplicação às obras do SUS financiadas fundo a fundo. A página do Planalto não registra veto. DOU de 03/11/2023, retificado em 23/11/2023. Assinam o presidente e os ministros Camilo Santana, Flávio Dino e Nísia Trindade.

   3. 24 nov 2023

      O FNDE fixou as regras para repactuar com estados e municípios as obras de escolas a retomar

      • Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — Conselho Deliberativo publicou

      Resolução CD/FNDE nº 27, de 24 de novembro de 2023 (alterada pela Resolução CD/FNDE nº 30, de 13 de dezembro de 2023)Diário Oficial da União de 14/12/2023, Seção 1 — Resolução CD/FNDE nº 30/2023 e retificação da Resolução CD/FNDE nº 27/2023 (cópia no portal do FNDE) (abre em outra aba)Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — legislação, publicado em 24 de novembro de 2023Conferido no documento

      Detalhes

      O Conselho Deliberativo do FNDE regulamenta as repactuações com estados e municípios no pacto de retomada das obras da educação: calendário de manifestação de interesse, documentos e consequências para quem não se manifestar. A resolução foi alterada em dezembro de 2023 (novo calendário) e em abril de 2024.

      “dispõe sobre as repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras”

      O arquivo do portal do FNDE com o nome da Resolução nº 27 traz, na verdade, a página do DOU de 14/12/2023 com a Resolução nº 30 e a retificação da nº 27, que informa a publicação original no 'Diário Oficial da União nº 223-B, Edição Extra, de 24 de novembro de 2023'. O texto integral da Resolução nº 27 não foi lido.

   4. 12 jan 2024

      O Ministério da Saúde fixou as regras para retomar obras de saúde paradas com estados e municípios

      • Ministério da Saúde publicou

      Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024 (abre em outra aba)Ministério da Saúde — Saúde Legis (Biblioteca Virtual em Saúde), publicado em 15 de janeiro de 2024Conferido na fonte

      Detalhes

      O Ministério da Saúde regulamenta a parte da saúde do pacto: repactuação de obras paralisadas ou inacabadas com estados e municípios e reativação de obras, com prazo de 60 dias para a manifestação de interesse no sistema InvestSUS. Obra paralisada é a que tem prazo vigente e ordem de serviço, mas não avança; inacabada é a que tem prazo vencido sem conclusão.

      “A MI será realizada no sítio eletrônico do InvestSUS, no prazo de até sessenta dias”

      Assina a ministra Nísia Trindade Lima. Prazos para entrega de documentos foram prorrogados por portarias posteriores (por exemplo, Portaria nº 3.610/2024), não detalhadas.

5. Teve dinheiro

   Recebeu recursos no orçamento, em fundos ou por renúncia de impostos.

   Sem evidência localizada nesta etapa. Isso não quer dizer que não aconteceu: veja abaixo o que ainda não sabemos.

6. Entregue

   Pagamentos, entregas ou ações realizadas.

   1. 10 set 2023

      Estados e municípios pediram a retomada de 2.908 das 3.641 obras de escolas aptas, segundo o FNDE

      2.908 de 3.641 obras aptas com manifestação de interesse (79,86%) (número declarado pelo governo)

      • Estados, Distrito Federal e municípios decidiu
      • Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) executou

      Pacto pela Retomada de Obras da Educação Básica tem quase 80% de adesão dos estados e municípios (abre em outra aba)Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — notícias, publicado em 11 de setembro de 2023Conferido na fonte

      Detalhes

      Termina o prazo para estados e municípios manifestarem ao FNDE interesse em retomar escolas paralisadas ou inacabadas. Segundo o FNDE, das 3.641 obras aptas, 2.908 tiveram manifestação de interesse (79,86%). Quem decide aderir e quem executa a obra são os estados e os municípios; o FNDE repactua e repassa os recursos.

      “Das 3.641 obras aptas a serem incluídas no Pacto, 2.908 manifestaram o interesse na retomada”

      A notícia cita investimento previsto de 'quase R$ 4 bilhões até 2026'. A adesão foi feita ainda sob a medida provisória, que perdeu a validade dois dias depois; o prazo foi reaberto depois da lei (notícia da Agência Gov de novembro de 2023, não detalhada).

   2. 24 jan 2025

      Segundo o Ministério da Saúde, 1.478 obras de saúde paradas tinham sido reativadas ou repactuadas até jan/2025

      1.478 obras reativadas e repactuadas, de 5.573 identificadas como paralisadas ou inacabadas (número declarado pelo governo)

      • Ministério da Saúde executou
      • Estados, Distrito Federal e municípios executou

      Portaria GM/MS nº 6.562, de 24 de janeiro de 2025Ministério da Saúde anuncia retomada de mais 478 obras em todo o país (abre em outra aba)Ministério da Saúde — notícias, publicado em 27 de janeiro de 2025Conferido na fonte

      Detalhes

      O Ministério da Saúde publica portaria com mais 478 obras de saúde retomadas (282 reativadas ou regularizadas e 196 repactuadas), em 290 municípios, com R$ 189 milhões. Segundo o ministério, o total chega a 1.478 obras reativadas e repactuadas, cerca de 60% das 2.504 obras que apresentaram documentos. O governo identificou 5.573 obras de saúde paralisadas ou inacabadas. As obras são executadas pelos municípios e estados.

      “Com o anúncio, o Ministério da Saúde alcança um total de 1.478 obras reativadas e repactuadas”

      Em 10/06/2026, o próprio ministério informou outro número: 'desde o início do Pacto Nacional, 974 obras da saúde já foram regularizadas', de 5.652 elegíveis, e repasses de 'mais de R$ 20,3 milhões no âmbito do pacto'. A diferença entre 1.478 e 974 não é explicada. A portaria de janeiro de 2025 não foi lida no Diário Oficial.

   3. Sem data

      Segundo o FNDE, 2.583 obras de escolas foram retomadas pelo pacto, e 615 entregues, de 2023 a 2025

      2.583 obras retomadas; 615 entregues (número declarado pelo governo)

      • Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) executou
      • Estados, Distrito Federal e municípios executou

      FNDE apresenta balanço de investimentos e ações de 2023 a 2025 (abre em outra aba)Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — notícias, publicado em 08 de janeiro de 2026Conferido na fonte

      Detalhes

      Em balanço de 2023 a 2025, o FNDE informa que 2.583 obras da educação básica foram identificadas e retomadas pelo pacto, das quais 615 foram entregues, com mais de 540 mil novas vagas. As obras são executadas por estados e municípios, com repasses do FNDE.

      “2.583 obras foram identificadas e retomadas, das quais 615 já foram entregues”

      Data: Balanço cumulativo de 2023 a 2025, publicado em 08/01/2026; a data de corte não é informada

      O relatório de gestão de 2026 do FNDE (publicado em 21/04/2026) traz a meta de 348 termos de repactuação em 2026, com 85 celebrados até a publicação. A página oficial do pacto no portal do FNDE, com o painel, não abriu para leitura automatizada.

   4. Sem data Continuidade

      O empenho federal no apoio a obras de escolas passou de R$ 851 milhões (2023) a R$ 1,59 bilhão (2025)

      Empenhado: R$ 851.292.269,00 (2023); R$ 1.539.511.658,03 (2024); R$ 1.588.143.585,26 (2025); R$ 1.404.557.940,34 (2026, parcial até 02/11) (dado aberto oficial)

      • Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) executou

      Portal da Transparência — despesas por funcional programática (ação 20RP) (abre em outra aba)Controladoria-Geral da União (CGU) — Portal da TransparênciaConsultado na base oficial

      Detalhes

      Gasto federal na ação de apoio à infraestrutura da educação básica, do orçamento do FNDE, de onde sai o dinheiro do pacto das escolas, mas que também paga outras obras e equipamentos. Empenhado: R$ 851 milhões em 2023, R$ 1,54 bilhão em 2024, R$ 1,59 bilhão em 2025 e R$ 1,40 bilhão em 2026 (parcial). Pago no ano: R$ 389 milhões, R$ 282 milhões, R$ 657 milhões e R$ 518 milhões. Em 2022, antes do mandato: R$ 607 milhões empenhados e R$ 34 milhões pagos.

      “2025: empenhado R$ 1.588.143.585,26; liquidado R$ 662.037.366,38; pago R$ 656.874.811,20”

      Data: Série anual de 2023 a 2026 na base do Portal da Transparência; 2026 parcial, consultado em 02/11/2026; sem data única

      A ação não separa o pacto de outras despesas; os valores não medem a retomada de obras. A consulta anual não inclui restos a pagar, então o pago no ano não mostra todo o dinheiro repassado. Nota técnica do Senado de 2023 informa que a ação 20RP tinha R$ 818,7 milhões autorizados em 2023, sem emendas parlamentares, suficientes para o custo estimado do pacto naquele ano.

7. Resultado

   Um indicador oficial mostra o efeito.

   1. 4 dez 2024 Continuidade

      Segundo o TCU, metade das obras com dinheiro federal estava parada em 2024, número maior que o de 2023

      11.941 obras paralisadas (52% das contratações vigentes) em 2024; 8.603 (41%) em 2023 (dado oficial consolidado)

      • TCU decidiu

      Acórdão nº 2.600/2024 — TCU — Plenário (TC 021.731/2019-5)Diagnóstico do TCU mostra que metade das obras contratadas com recursos federais estão paralisadas (abre em outra aba)Tribunal de Contas da União (TCU) — notícias, publicado em 04 de dezembro de 2024Conferido na fonte

      Detalhes

      O Tribunal de Contas da União (TCU) conclui o diagnóstico de 2024 das obras financiadas com recursos federais: 11.941 obras paralisadas, 52% das contratações vigentes; 8.674 delas são de educação e saúde. No levantamento anterior, de 2023, eram 8.603 paralisadas (41%). O TCU atribui a piora em parte à maior precisão das informações coletadas e registra que 1.169 obras paradas em 2023 foram reiniciadas em 2024 e 5.463 foram concluídas desde o levantamento anterior.

      “a cada dois empreendimentos contratados com recursos federais, um encontra-se paralisado”

      Relator: ministro Vital do Rêgo. Segundo a notícia, o pacto de retomada das obras da educação e da saúde estava em 'estágio ainda inicial'. O levantamento de 2023 é o Acórdão nº 2.134/2023 — Plenário, de 18/10/2023 (21.007 obras, 8.603 paralisadas). Como o próprio TCU aponta mudança na precisão dos dados, os números não foram tratados como comparáveis para indicar avanço ou recuo.

   2. abr 2025 Continuidade

      Segundo o TCU, 11.469 das 22.621 obras com dinheiro federal estavam paradas em abril de 2025

      11.469 de 22.621 obras paralisadas (50,7%) (dado oficial consolidado)

      • TCU publicou

      Metade das obras financiadas com recursos federais estão paradas (abre em outra aba)Tribunal de Contas da União (TCU) — notícias, publicado em 30 de julho de 2025Conferido na fonte

      Detalhes

      Atualização do painel de obras do TCU: até abril de 2025, das 22.621 obras mapeadas com recursos federais, 11.469 estavam paralisadas (50,7%). Educação e saúde concentram 70% das paralisações. Das 5.505 obras iniciadas entre abril de 2024 e abril de 2025, cerca de 1.200 (22%) já estavam paradas.

      “Até abril de 2025, das 22.621 obras mapeadas, 11.469 estão paralisadas”

      Data: O TCU informa a posição 'até abril de 2025', sem dia

      O painel inclui obras de todas as áreas e de todos os entes que recebem dinheiro federal, não só as do pacto. O painel em si não foi consultado; só a notícia.