Instituir programa de recuperação educacional depois da pandemia
Instituir um programa de recuperação educacional, concomitante à educação regular, para os alunos que ficaram defasados por limitações materiais, pedagógicas ou tecnológicas durante a crise sanitária, para que superem o déficit de aprendizagem.
Saiu do papelTem pagamento, entrega ou resultado registrado. Ainda não quer dizer concluído.
O governo pôs a recomposição das aprendizagens no programa de alfabetização (2023) e criou em 2025 um pacto nacional com estados e municípios. Na avaliação nacional de 2025, as notas da rede pública subiram.
Último fato, 31 out 2025: Lei de projeto da Comissão de Educação do Senado (2024), sancionada, fixou em lei o programa de alfabetização
- Prometido: com registro
- Planejado: com registro
- Proposto: não precisou
- Virou regra: com registro
- Teve dinheiro: sem evidência localizada
- Entregue: com registro
- Resultado: com registro
- Só balanço do governo
As etapas seguem a ordem do caminho, não do calendário: um plano de 2024 pode vir antes de uma lei de 2023. Dentro de cada etapa, os fatos estão por data.
Prometido
O que foi dito na campanha.
Planejado
Entrou no planejamento do governo, como o PPA ou um plano setorial.
O plano de quatro anos do governo previu recompor a aprendizagem perdida na pandemia do 3º ao 5º ano
- Presidência propôs
- Congresso aprovou
- Presidência sancionou
Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (PPA 2024–2027), Anexo III, programa 5111, objetivos específicos 0433 e 0435Lei nº 14.802/2024 — Anexos (PPA 2024–2027) (abre em outra aba)Presidência da República — Planalto (Portal da Legislação)Conferido no documento
Detalhes
O Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, no programa 5111 (Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade), tem dois objetivos ligados à recuperação: 0433, alfabetização até o fim do 2º ano e 'recomposição das aprendizagens na alfabetização do 3º ao 5º ano', medida pelo percentual de alunos alfabetizados (base 43,6%, meta 60% em 2027); e 0435, aprendizagem do 3º ao 5º ano 'visando à recomposição das aprendizagens que foram prejudicadas pelo período da pandemia da COVID-19', medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos iniciais na rede pública (base 5,5, meta 5,6 em 2027).
“visando à recomposição das aprendizagens que foram prejudicadas pelo período da pandemia da COVID-19”
Metas anuais do objetivo 0433: 50,2% (2024), 53,4% (2025), 53,4% (2026) e 60% (2027). Metas do objetivo 0435: 5,55 (2024), 5,57 (2025), 5,57 (2026) e 5,6 (2027). A linha de base de 43,6% do 0433 é anterior ao Indicador Criança Alfabetizada de 2023 (56%) e usa outra referência.
Proposto
Virou projeto ou proposta, ainda sem força de regra.
Não precisou: a regra veio direto, sem projeto em discussão.
Virou regra
Lei, decreto, medida provisória ou portaria em vigor.
O governo criou por decreto um programa de alfabetização com as redes, que inclui recuperar aprendizagens
- Presidência publicou
Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023 (art. 5º, II)Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023 (abre em outra aba)Presidência da República — Planalto (Portal da Legislação), publicado em 13 de junho de 2023Conferido na fonte
Detalhes
Decreto institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com estados, Distrito Federal e municípios. Além de garantir a alfabetização até o fim do 2º ano do ensino fundamental, o decreto inclui, entre os objetivos, 'promover medidas para a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização', para crianças até o fim dos anos iniciais do ensino fundamental.
“promover medidas para a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização”
Assinado por Luiz Inácio Lula da Silva e Camilo Santana (ministro da Educação). O decreto não cita a pandemia; o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informa, em notícia de 2026, que o Compromisso atende alunos do 3º ao 5º ano 'tendo em vista o impacto da pandemia para esse público'. Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 13/6/2023, segundo a página.
O governo criou por decreto um pacto com estados e municípios para recompor aprendizagens atrasadas
- Presidência publicou
Decreto nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025Decreto nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025 (abre em outra aba)Presidência da República — Planalto (Portal da Legislação), publicado em 05 de março de 2025Conferido na fonte
Detalhes
Decreto institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, para garantir padrões adequados de aprendizagem na educação básica e reduzir os efeitos de emergências e calamidades sobre a oferta educacional. Prevê identificar defasagens, adaptar currículo e práticas, avaliação diagnóstica, plataforma de acompanhamento, formação e apoio técnico e financeiro da União. Revoga a política de recuperação das aprendizagens criada pelo governo anterior em 2022.
“Fica instituído o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.”
Assinado por Luiz Inácio Lula da Silva e Camilo Santana. O art. 24 revoga o Decreto 11.079, de 23/5/2022, que instituía a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, do governo anterior. O decreto não cita a pandemia; fala em eventos 'que gerem situação de emergência ou estado de calamidade pública' (art. 3º). Publicado no DOU de 5/3/2025, segundo a página.
Lei de projeto da Comissão de Educação do Senado (2024), sancionada, fixou em lei o programa de alfabetização
- Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal propôs
- Senado aprovou
- Câmara aprovou
- Presidência sancionou
Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025 (PL 4.937/2024)Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025 (abre em outra aba)Presidência da República — Planalto (Portal da Legislação)Conferido na fonte
Detalhes
Lei transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e mantém, entre seus objetivos, 'promover medidas para a recomposição das aprendizagens'. O projeto é da Comissão de Educação do Senado (2024), aprovado pelo Senado em março de 2025 e pela Câmara em outubro de 2025, e foi sancionado pelo presidente.
“promover medidas para a recomposição das aprendizagens”
No Senado, apresentado em 17/12/2024 e deliberado em 18/03/2025; na Câmara, aprovado em Plenário em 15/10/2025 (relator Patrus Ananias). A página do Planalto não indica vetos. Assinam também os ministros Macaé Evaristo, Camilo Santana e Simone Tebet. A data de publicação no Diário Oficial não foi conferida.
Teve dinheiro
Recebeu recursos no orçamento, em fundos ou por renúncia de impostos.
Sem evidência localizada nesta etapa. Isso não quer dizer que não aconteceu: veja abaixo o que ainda não sabemos.
Entregue
Pagamentos, entregas ou ações realizadas.
Segundo o governo, quase 5 mil redes municipais e 25 estaduais aderiram ao pacto de recomposição em 2025
4.981 redes municipais, 25 redes estaduais e o Distrito Federal (número declarado pelo governo)
- Ministério da Educação executou
Adesão ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens (Simec)Adesão ao Pacto pela Recomposição das Aprendizagens termina hoje (3) (abre em outra aba)Ministério da Educação (MEC), publicado em 03 de outubro de 2025Conferido na fonte
Detalhes
No último dia do prazo de adesão ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, o Ministério da Educação (MEC) informa que 4.981 redes municipais, 25 redes estaduais e o Distrito Federal já haviam aderido. A adesão dá acesso a apoio técnico e financeiro e à plataforma de avaliação e acompanhamento das aprendizagens; cada rede deve elaborar, com apoio técnico do MEC, sua política de recomposição das aprendizagens.
“Até o momento, 4.981 redes municipais, 25 redes estaduais e o Distrito Federal já formalizaram sua participação no pacto.”
Número de balanço do ministério, não conferido em base de dados aberta. Em outubro de 2026, o MEC abriu a complementação dos planos de ação para 442 municípios priorizados pela estratégia Brasil Aprende+, ligada ao pacto, com prazo até 30/10/2026; não se localizou ato que institua essa estratégia. Correção de 02/11/2026 (conferência independente).
Resultado
Um indicador oficial mostra o efeito.
Na avaliação nacional de 2025, alunos da rede pública do 5º e do 9º ano tiveram notas maiores que em 2023
5º ano: português 207,6 → 215,1; matemática 218,3 → 227,4. 9º ano: português 252,9 → 256,6; matemática 249,9 → 255,3 (rede pública, 2023 → 2025) (dado oficial consolidado)
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou
Ideb avança em todas as etapas da educação básica (abre em outra aba)Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicado em 05 de agosto de 2026Conferido na fonte
Detalhes
No Saeb 2025, a proficiência média da rede pública sobe em relação a 2023 nas duas etapas avaliadas do ensino fundamental: no 5º ano, de 207,6 para 215,1 em língua portuguesa e de 218,3 para 227,4 em matemática; no 9º ano, de 252,9 para 256,6 em língua portuguesa e de 249,9 para 255,3 em matemática. O Ideb da rede pública passa de 5,7 para 6,1 nos anos iniciais, de 4,7 para 5,0 nos anos finais e de 4,1 para 4,3 no ensino médio.
“a avaliação passou de 207,6 em 2023, para 215,1 pontos, em 2025”
Data: Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) aplicado em 2025; resultado divulgado em 05/08/2026.
A promessa tem direção clara (superar o déficit de aprendizagem), o dado é do mandato e há valor anterior comparável (2023). Os alunos do 9º ano em 2025 estavam nos anos iniciais durante o fechamento das escolas; os do 5º ano estavam na pré-escola ou no 1º ano. A melhora não pode ser atribuída só ao pacto, criado em 2025. A comparação com 2019, antes da pandemia, não foi localizada em fonte oficial.
O que mudou em relação à promessa
- Nome e alcance: o plano promete um programa de 'recuperação educacional' para os alunos defasados na crise sanitária; o pacto de 2025 fala em 'recomposição das aprendizagens', abrange todas as etapas da educação básica e trata de emergências em geral, sem citar a pandemia.
- Prazo: o pacto nacional foi instituído em fevereiro de 2025, mais de dois anos após a posse; antes disso, a recomposição aparecia só como objetivo do programa de alfabetização (2023), com foco no 3º ao 5º ano.
- Antes do mandato, o governo anterior já tinha uma Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens (2022), revogada pelo decreto de 2025.
O que ainda não sabemos
O que procuramos e não encontramos, ou não conseguimos conferir.
- Teve dinheiro: não se localizou ação ou plano orçamentário próprio do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens; a busca no orçamento por 'recomposição' (2023–2026) não retornou itens. A resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação sobre o dinheiro direto às escolas para recomposição não foi lida, e o guia financeiro do ministério não abriu (página não encontrada).
- Entregue: não se localizou o número de alunos atendidos por ações de recuperação nem o total repassado às redes que aderiram ao pacto.
- Virou regra: não se localizou portaria do Ministério da Educação que regulamente o pacto, nem ato que institua a estratégia Brasil Aprende+.
O que o governo diz
Balanços e motivos declarados pelo governo, com a fonte. Não são conclusões do Mandatou.
- Ministério da Educação (página do pacto): a pandemia 'ampliou lacunas educacionais e evidenciou problemas estruturais', e o pacto abrange todas as etapas e modalidades da educação básica. fonte
- Ministério da Educação (perguntas frequentes): a União prestará assistência financeira por critérios definidos, priorizando redes de ensino com maior vulnerabilidade; a adesão é pré-requisito para o apoio. fonte
- Ministério da Educação: a estratégia Brasil Aprende+, vinculada ao pacto, prioriza 442 municípios com Ideb abaixo de 5 nos anos iniciais e vai usar os dados do Ideb 2025 a partir de 2026. fonte