InfraestruturaAssinado pelo candidato

Iniciar imediatamente um programa de investimentos públicos em logística, transportes e infraestrutura

Iniciar de imediato um programa vigoroso de investimentos públicos para modernizar e ampliar a infraestrutura de logística, transporte, social e urbana. A Carta para o Brasil do Amanhã fala em estruturar um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Fontes: Carta (seção 6) e plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), item 71. 'Imediata' não traz data no calendário; os registros não fixam valor.

Saiu do papelTem pagamento, entrega ou resultado registrado. Ainda não quer dizer concluído.

O Novo PAC foi lançado e criado por decreto em 11/08/2023, pouco mais de sete meses após a posse. O Congresso pôs piso para investimentos; o governo diz ter executado 70,8% do previsto até ago/2025.

Último fato, dez 2025: Segundo a Casa Civil, o Novo PAC executou R$ 944,8 bilhões até agosto de 2025, 70,8% do previsto até 2026

  1. Prometido: com registro
  2. Planejado: com registro
  3. Proposto: não precisou
  4. Virou regra: com registro
  5. Teve dinheiro: com registro
  6. Entregue: com registro
  7. Resultado: sem evidência localizada
  • Só balanço do governo

As etapas seguem a ordem do caminho, não do calendário: um plano de 2024 pode vir antes de uma lei de 2023. Dentro de cada etapa, os fatos estão por data.

  1. Prometido

    O que foi dito na campanha.

  2. Planejado

    Entrou no planejamento do governo, como o PPA ou um plano setorial.

    1. O Congresso aprovou e o presidente sancionou o plano até 2027 com o Novo PAC entre as seis prioridades

      • Congresso aprovou
      • Presidência sancionou

      Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (PPA 2024–2027), art. 3º, IV, e Anexo VILei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (abre em outra aba)Presidência da República — Planalto (legislação)Conferido na fonte

      Detalhes

      O Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 lista o Novo PAC entre as seis prioridades da administração federal, com anexo próprio de metas ligadas ao programa.

      “IV - Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC;”

      O art. 3º foi lido na página do Planalto; o anexo foi extraído localmente (pdftotext) de PDF baixado antes por outro agente do projeto. O PPA também cria programas setoriais de transporte (3104 Aviação Civil, 3105 Portos e Transporte Aquaviário, 3106 Transporte Rodoviário, 3901 Transporte Ferroviário, 2319 Mobilidade Urbana).

  3. Proposto

    Virou projeto ou proposta, ainda sem força de regra.

    Não precisou: a regra veio direto, sem projeto em discussão.

  4. Virou regra

    Lei, decreto, medida provisória ou portaria em vigor.

    1. Antes do mandato

      Antes da posse, o Congresso aprovou emenda de senadores que ampliou o teto de 2023 e liberou investimentos

      • Senador Marcelo Castro (MDB-PI) e outros senadores propôs
      • Câmara aprovou
      • Senado aprovou
      • Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal publicou

      Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022 (abre em outra aba)Presidência da República — Planalto (legislação)Conferido na fonte

      Detalhes

      Antes da posse, o Congresso promulga a emenda constitucional negociada na transição de governo. Ela amplia em R$ 145 bilhões o teto de gastos de 2023 e permite, fora do teto, investimentos no valor do excesso de arrecadação do ano anterior, limitados a 6,5% do excesso de 2021.

      “Não se incluem no limite estabelecido no inciso I do caput deste artigo as despesas com investimentos”

      Ato anterior ao mandato, promulgado pelas Mesas da Câmara e do Senado (emendas constitucionais não passam por sanção). A proposta (PEC 32/2022) foi apresentada no Senado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e outros senadores, segundo a base do Senado; o papel da equipe de transição não foi conferido em fonte primária. Emenda constitucional não é dotação: o evento fica em 'Virou regra', e o dinheiro do Novo PAC aparece nas leis orçamentárias. A emenda não reserva os R$ 145 bilhões para infraestrutura; o valor efetivamente destinado a investimentos em 2023 não foi apurado.

    2. Pouco mais de sete meses após a posse, o presidente lançou e criou por decreto o Novo PAC

      R$ 1,7 trilhão previsto (R$ 371 bilhões do Orçamento Geral da União; R$ 349 bilhões em transportes) (número declarado pelo governo)

      • Presidência publicou
      • Casa Civil da Presidência executou

      Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023 (abre em outra aba)Presidência da República — Planalto (legislação), publicado em 11 de agosto de 2023Conferido na fonte

      Detalhes

      No Theatro Municipal do Rio de Janeiro, o presidente lança o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e assina o decreto que o institui, com comitê gestor na Casa Civil. O governo anuncia R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, dos quais R$ 371 bilhões do Orçamento Geral da União e R$ 349 bilhões no eixo de transportes.

      “Fica instituído o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, com os seguintes objetivos:”

      Data de lançamento do programa: 11/08/2023, 222 dias depois de 1º/01/2023 (cálculo próprio). Fontes do R$ 1,7 trilhão, segundo o Planalto: União R$ 371 bilhões, estatais R$ 343 bilhões, financiamentos R$ 362 bilhões e setor privado R$ 612 bilhões; é previsão, não dotação. Assinam o decreto Lula e Rui Costa; ele revoga os decretos do PAC de 2007 e de 2020. Em 2024, o Decreto nº 12.169 passou a secretaria-executiva do programa para uma Secretaria Especial do PAC na Casa Civil. No discurso do lançamento (https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2023/agosto/discurso-do-ministro-da-casa-civil-lancamento-novo-pac), Rui Costa trata no mesmo texto do programa de investimentos e das 'mais de 14 mil obras paralisadas'; a retomada de obras paralisadas é outro compromisso. Antes do lançamento, segundo a imprensa (Correio Braziliense, 17/07/2023, fonte secundária: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/07/5109463-lancamento-do-novo-pac-foi-adiado-para-agosto-diz-rui-costa.html), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou que o lançamento previsto para 27 de julho foi adiado de novo para agosto, a pedido do presidente. Não foi localizado registro oficial desse adiamento nem das datas anteriores citadas pela imprensa.

    3. O Congresso aprovou e o presidente sancionou a regra fiscal com piso de investimentos de 0,6% do PIB

      • Congresso aprovou
      • Presidência sancionou

      Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, arts. 9º e 10Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 (abre em outra aba)Presidência da República — Planalto (legislação)Conferido na fonte

      Detalhes

      A nova regra fiscal (arcabouço fiscal) fixa um piso para investimentos: a programação de investimentos do orçamento não pode ser inferior a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado. Também permite usar parte do resultado acima da meta em investimentos, de preferência em obras inacabadas ou em andamento.

      “não será inferior ao montante equivalente a 0,6% (seis décimos por cento) do PIB estimado no respectivo projeto.”

      Assinam Lula, Fernando Haddad e Simone Tebet. O cumprimento do piso nas leis orçamentárias de 2024 a 2026 não foi conferido. O art. 9º cita 'obras inacabadas ou em andamento', tema também do compromisso de retomada de obras paralisadas.

  5. Teve dinheiro

    Recebeu recursos no orçamento, em fundos ou por renúncia de impostos.

    1. O Congresso aprovou e o presidente sancionou o orçamento de 2024 com R$ 55,1 bilhões para o Novo PAC

      R$ 55,1 bilhões para o Novo PAC na LOA 2024 (número declarado pelo governo)

      • Congresso aprovou
      • Presidência sancionou
      • Presidência vetou

      Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (LOA 2024), número indicado no link do DOU citado pela notíciaPresidente sanciona Lei Orçamentária Anual de 2024, que prevê equilíbrio fiscal e responsabilidade social (abre em outra aba)Ministério do Planejamento e Orçamento (gov.br/planejamento), publicado em 23 de janeiro de 2024Conferido na fonte

      Detalhes

      O presidente sanciona, com vetos, o orçamento de 2024 aprovado pelo Congresso, com R$ 55,1 bilhões destinados ao Novo PAC. Na tramitação, o Congresso reduziu parte das despesas programadas pelo Executivo para criar emendas de comissão.

      “Para o Novo PAC, estão destinados R$ 55,1 bilhões.”

      A notícia, publicada em 23/01/2024, diz que o governo vetou R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão para recompor programações. As dotações do Novo PAC nas leis orçamentárias de 2023, 2025 e 2026 não foram consultadas.

  6. Entregue

    Pagamentos, entregas ou ações realizadas.

    1. Em 2023, o empenho federal em transporte terrestre subiu para R$ 14,6 bilhões, ante R$ 9,3 bilhões em 2022

      Programa 3006: empenhado R$ 9.277.352.934,63 (2022) e R$ 14.602.861.999,02 (2023); pago R$ 4.642.404.608,59 (2022) e R$ 9.147.931.039,83 (2023) (dado aberto oficial)

      • Ministério dos Transportes executou
      • Ministério de Portos e Aeroportos executou

      Portal da Transparência — despesas por funcional programática (programa 3006) (abre em outra aba)Controladoria-Geral da União (CGU) — Portal da TransparênciaConsultado na base oficial

      Detalhes

      Gasto federal nos programas de transporte do plano plurianual anterior: Transporte Terrestre e Trânsito teve R$ 14,6 bilhões empenhados e R$ 9,1 bilhões pagos em 2023, ante R$ 9,3 bilhões empenhados e R$ 4,6 bilhões pagos em 2022. Transporte Aquaviário teve R$ 1,67 bilhão empenhado em 2023, ante R$ 0,89 bilhão em 2022.

      “2023: empenhado R$ 14.602.861.999,02; liquidado R$ 9.249.728.018,72; pago R$ 9.147.931.039,83”

      Data: Total do exercício de 2023 na base do Portal da Transparência

      Reais correntes. Os programas incluem despesas que não são investimento (manutenção, por exemplo) e não separam o que é do Novo PAC. O orçamento de 2023 foi proposto pelo governo anterior e alterado pelo Congresso e pela emenda constitucional da transição. A atribuição dos programas a cada ministério segue a estrutura de 2023 e não foi conferida linha a linha. O programa de aviação civil (2017) aparece com valor zero em 2022 e 2023.

    2. Segundo a Casa Civil, o Novo PAC executou R$ 944,8 bilhões até agosto de 2025, 70,8% do previsto até 2026

      R$ 944,8 bilhões executados até ago/2025 (70,8% de R$ 1,3 trilhão); 7.491 empreendimentos concluídos ou entregues (número declarado pelo governo)

      • Casa Civil da Presidência publicou

      Investimento Novo PAC 2023-2026 (apresentação anexada à notícia 'Governo do Brasil investe R$ 39 bilhões em quase 2 mil projetos de educação, saúde e saneamento básico') (abre em outra aba)Casa Civil da Presidência (gov.br/casacivil)Conferido no documento

      Detalhes

      Balanço do governo: o Novo PAC teria executado R$ 944,8 bilhões até agosto de 2025, 70,8% do R$ 1,3 trilhão previsto para 2023–2026, com 34,8 mil empreendimentos e 7.491 concluídos ou entregues. O valor soma dinheiro da União, de estatais, de financiamentos e do setor privado.

      “R$ 944,8 bi Executados até ago/2025 70,8% Execução Financeira”

      Data: Apresentação anexada a notícia da Casa Civil de dezembro de 2025; dia não identificado no arquivo

      Canal marcado como não orçamentário porque o total mistura orçamento da União, estatais, financiamentos e setor privado; a parte da União não aparece separada na apresentação. A lista de concluídos inclui obras de educação e saúde, algumas de retomada de obras paralisadas (por exemplo, '1.835 obras do Pacto e Retomada da Educação'), tema de outro compromisso. A apresentação também cita o Novo PAC Seleções com 5.440 municípios beneficiados. A notícia da Casa Civil à qual o arquivo está anexado não foi lida. Balanço anterior (R$ 711 bilhões até dez/2024, 53,7%) apareceu só em resultado de busca.

    3. De 2024 a 2026, o empenho federal em rodovias ficou entre R$ 11,7 bilhões e R$ 12,8 bilhões ao ano

      Programa 3106, empenhado: R$ 12.763.383.733,28 (2024); R$ 12.491.642.286,99 (2025); R$ 11.693.201.535,09 (2026, parcial até 01/11) (dado aberto oficial)

      • Ministério dos Transportes executou
      • Ministério de Portos e Aeroportos executou

      Portal da Transparência — despesas por funcional programática (programa 3106) (abre em outra aba)Controladoria-Geral da União (CGU) — Portal da TransparênciaConsultado na base oficial

      Detalhes

      Gasto federal nos programas de transporte do plano plurianual 2024–2027. Transporte Rodoviário: R$ 12,8 bilhões empenhados em 2024, R$ 12,5 bilhões em 2025 e R$ 11,7 bilhões em 2026, até 1º de novembro. Portos e Transporte Aquaviário: R$ 2,06 bilhões em 2024, R$ 0,65 bilhão em 2025 e R$ 0,63 bilhão em 2026. Transporte Ferroviário: R$ 243 milhões, R$ 42 milhões e R$ 164 milhões. Aviação Civil: R$ 175 milhões, R$ 245 milhões e R$ 229 milhões.

      “2024: empenhado R$ 12.763.383.733,28; liquidado R$ 9.904.860.848,06; pago R$ 9.254.423.751,59”

      Data: Série anual de 2024 a 2026 na base do Portal da Transparência; sem data única

      Reais correntes; 2026 é parcial, até 01/11/2026. A troca de programas em 2024 (novo PPA) impede comparar diretamente com 2023: o antigo programa 3006 juntava rodovias, ferrovias e trânsito. Pagos no programa 3106: R$ 9,25 bilhões (2024), R$ 9,54 bilhões (2025) e R$ 7,63 bilhões (2026, parcial). Os valores não separam investimento de manutenção nem o que é do Novo PAC; a infraestrutura social e urbana (mobilidade, saneamento, habitação) não foi consultada. Restos a pagar não aparecem na consulta por ano.

  7. Resultado

    Um indicador oficial mostra o efeito.

    Sem evidência localizada nesta etapa. Isso não quer dizer que não aconteceu: veja abaixo o que ainda não sabemos.

O que mudou em relação à promessa

  • Prazo: o plano promete a 'imediata retomada do investimento'; o Novo PAC foi lançado e instituído em 11/08/2023, 222 dias depois da posse (cálculo próprio). No primeiro semestre de 2023, o gasto em transporte seguiu o orçamento herdado, ampliado pela emenda da transição.
  • Público × privado: o plano fala em 'programa de investimentos públicos'; o R$ 1,7 trilhão anunciado inclui R$ 612 bilhões do setor privado e R$ 362 bilhões de financiamentos, e o balanço de execução soma todas as fontes.
  • Nome: a Carta fala em 'estruturar um Novo PAC'; o programa criado tem esse nome (Novo PAC).

O que ainda não sabemos

O que procuramos e não encontramos, ou não conseguimos conferir.

  • Prometido: a Carta para o Brasil do Amanhã (seção 6) diz 'Vamos retomar obras paradas e estruturar um Novo PAC', orientando o investimento para habitação, transporte e mobilidade urbana, energia, água e saneamento.
  • Planejado: não foi localizado ato oficial com a data prevista de lançamento do Novo PAC antes de agosto de 2023; os adiamentos constam só da imprensa.
  • Teve dinheiro: as dotações do Novo PAC nas leis orçamentárias de 2023, 2025 e 2026 e o cumprimento do piso de investimentos de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) não foram consultados.

O que o governo diz

Balanços e motivos declarados pelo governo, com a fonte. Não são conclusões do Mandatou.

  • Planalto (ago/2023): o Novo PAC vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados, com R$ 371 bilhões do Orçamento Geral da União, R$ 343 bilhões de estatais, R$ 362 bilhões de financiamentos e R$ 612 bilhões do setor privado. fonte
  • Casa Civil (dez/2025): R$ 944,8 bilhões executados até ago/2025, 70,8% de execução financeira sobre R$ 1,3 trilhão previsto para 2023–2026. fonte
  • Rui Costa, ministro da Casa Civil, no lançamento (ago/2023): o presidente 'pediu a cada governador que apresentasse três prioridades', e houve 'quase quatro reuniões com cada um dos governadores'. fonte